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2002-01-14 -
Portaria
56/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
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Fixa os factores de majoração do crédito fiscal ao investimento baseados, designadamente, na interioridade.
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2002-06-20 -
PORTARIA
56/2002 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Mantém em vigor o calendário venatório da ilha das Flores, anexo à Portaria nº 48/2000, de 20 de Julho.
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